Esses dias atrás, por curiosidade, resolvi buscar mais informações sobre um novo modelo de registro de empresa, denominado Micro Empreendedor Individual (para saber mais, clique aqui).
Em um primeiro momento, em que a Lei complementar 128/08 foi aprovada, infelizmente os profissionais de Informática ainda não podiam usufruir de seus benefícios.
Atualmente, a lei abrange 439 tipos de profissionais, das mais diversas áreas, inclusive a de Informática, o que aumenta consideravelmente o leque de trabalhadores que têm a possibilidade de se formalizarem. Para conferir se a sua ocupação está na lista, entre neste link.
Pelo menos em um primeiro momento, vejo uma excelente oportunidade para aqueles que desejam legalizar seu negócio, já que o MEI (Micro Empreendedor Individual) terá acesso a diversos benefícios, entre eles podemos citar alguns: cobertura previdênciária, opção de contratar (somente) um funcionário a custo mais baixo, abertura da empresa totalmente isenta de taxas, acesso a créditos bancários, entre outros. A lista completa de benefícios pode ser vista aqui.
Bem, espero que esta dica seja útil, tanto para os leitores do blog quanto para aqueles que desejem formalizar seu negócio.
$orte e $ucesso a todos.
Claudio R. E. Boaventura
Claudio, alguns detalhes muitos importantes sobre o microempreendedor individual não estão claros e nenhuma literatura sobre o assunto, infelizmente fica como "brinde surpresa" para aqueles que inscreverem no MEI, como por exemplo: Na contratação de funcionarios informam o valor de 15,30 de inss para contratar um funcionário...fica parecendo que é só isso e que é tudo muito fácil porem ainda tem 40,80 de fgts, você precisa pagar o exame ocupacional, gerar uma enormidade de documentos em diversos sistemas diferentes. Alem disso ainda tem em diversos municipios (principalmente nas capitais) a cobrança de TFLF (taxa de fiscalização de localização e funcionamento) que gira proximos dos 70 reais e é cobrado anualmente a partir de 60 dias após a abertura da empresa.
ResponderExcluirCaro Émerson,
ResponderExcluirParabéns por sua contribuição com o blog, suas informações foram de grande valia.
Quando escrevi este artigo sobre o MEI achei que fosse uma boa idéia, e ainda continuo achando. Pelo menos aqui na cidade onde moro não existe necessidade de recolhimento de taxas, basta se cadastrar no site e começar a trabalhar.
Comparado com outras modalidades de funcionamento de empresa, ainda assim, na maioria dos casos o MEI acaba compensando (conversei com um contador meu a respeito para obter mais informações). Se a pessoa que quiser abrir uma empresa optar pelo Simples Nacional vai ter que pagar cerca de R$240 de impostos sobre um faturamento de R$1000,00. Já para a modalidade de serviços+consultoria, denominada Lucro Presumido, o valor será bem mais salgado, beirando os R$500,00.
Fique a vontade para colocar outras informações ou sugestões que você considere úteis, afinal uma das qualidades mais importantes do profissional é fazer com que seu conhecimento ajude outras pessoas.
$orte e $ucesso,
Claudio R. E. Boaventura